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Tipo de Legislação:
 

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  • 02/09/2022
    Portaria CAGEC - 57, de 01/09/2022
    Designa gestores para acompanhamento e fiscalização de execução contratual

  • 02/09/2022
    Resolução SAA - 65, de 01/09/2022
    Instituir normas técnicas estruturais de produção e classificação de produtos lácteos sob a forma artesanal e as relativas às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal produzidos sob a forma artesanal e dá outras providências

  • 27/08/2022
    Portaria CG - 15, de 26/08/2022
    Altera dispositivo da Portaria nº 1, de 26/01/2022, que fixa a localização e distribuição das Unidades subordinadas ao Chefe de Gabinete previstas no artigo 5º, do Decreto nº 66.417, de 30/12/2021, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento

  • 26/08/2022
    EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SAA Nº 002/2022
    Torna público o presente Edital de Chamamento Público visando a seleção de Organização da Sociedade Civil, interessada em celebrar Termo de Colaboração, tendo por objeto a implementação de ações de defesa sanitária animal, voltadas ao Programa Estadual de Sanidade Avícola no Estado de São Paulo.

  • 26/08/2022
    Portaria CAGEC n° 50, de 25/08/2022
    Designa Gestores para acompanhamento e fiscalização de Execução Contratual

  • 26/08/2022
    Portaria CDA - 31, de 23/08/2022
    Altera a Portaria CDA - 17, de 20 de maio de 2022, que define a localização das Unidades de Defesa Agropecuária entre as 40 (quarenta) CDA Regionais, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA.

  • 24/08/2022
    PORTARIA CONJUNTA DO DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS E DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
    Os Centros de Atividades Administrativas que exercem suas atividades junto a CATI e CDA Regionais, são órgãos subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal

  • 23/08/2022
    Decreto n° 67.062, de 22/08/2022
    Dispõe sobre a fixação do percentual para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR, nos termos da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, relativa ao exercício de 2021

  • 19/08/2022
    Despacho do Secretário, de 18/08/2022
    Autoriza a abertura de chamamento público com vistas à celebração de termo de colaboração, tendo por objeto a implementação de ações de defesa sanitária animal, sob a coordenação, orientação, acompanhamento e fiscalização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, dentro do Programa Estadual de Sanidade Avícola

  • 18/08/2022
    Decreto n° 67.053, de 17/08/2022
    Fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2022


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