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21/07/2022
Lei n° 17.555, de 20/07/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 -
16/07/2022
Decreto n° 66.974, de 15/07/2022
Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Bauru -
14/07/2022
Decreto n° 66.969, de 13/07/2022
Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria de Desenvolvimento Regional, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Itapeva -
08/07/2022
Retificação do DOE de 21/05/2022
Retificação do DOE de 21/05/2022 -
06/07/2022
Resolução SAA - 58, de 05/07/2022
Altera o período de vazio sanitário do algodão, nos municípios que especifica, para o ano de 2022. -
01/07/2022
Resolução SAA - 55, de 30/06/2022
Estabelecer os procedimentos para aplicação de advertência, suspensão ou desabilitação de Responsáveis Técnicos mediante apuração de irregularidades na emissão de Certificado Fitossanitário de Origem e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado. -
01/07/2022
Resolução SAA - 54, de 30/06/2022
Dispõe sobre a designação de comissão de seleção destinada a processar e julgar chamamento público objetivando a seleção de organização da sociedade civil para firmar parceria, por meio de termo de colaboração, para continuidade nas ações de defesa sanitária animal no Estado de São Paulo, ao que se refere ao Programa Estadual de Sanidade Avícola, e dá providências correlatas -
15/06/2022
Decreto n° 66.845, de 14/06/2022
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas -
11/06/2022
Resolução SAA - 52, de 10/06/2022
Institui a Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria de Agricultura e Abastecimento -
11/06/2022
Decreto n° 66.838, de 10/06/2022
Autoriza a Fazenda do Estado a outorgar, ao Município de Buritizal, o uso de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas
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